Questão 3112351

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112351

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.965/1981 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e Determina Outras Providências

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe


A Lei Federal nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo e define as competências legais, os requisitos para o exercício profissional e a estrutura dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia. Essa lei representa o marco legal que estabelece os parâmetros éticos e administrativos da atuação do fonoaudiólogo, consolidando a profissão como área essencial no campo da saúde e da educação.

Com base nessa legislação, analise as afirmativas:

I. A Lei nº 6.965/81 estabelece que o exercício da profissão de fonoaudiólogo depende de diploma registrado e inscrição no respectivo Conselho Regional.

II. A lei permite que profissionais de áreas afins, como pedagogia e psicologia, atuem como fonoaudiólogos em locais com déficit de profissionais da área.

III. Os Conselhos de Fonoaudiologia são responsáveis por normatizar o exercício profissional e zelar pela ética na profissão.

IV. A atuação fonoaudiológica, segundo a lei, está restrita exclusivamente à área clínica e hospitalar.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3112351
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