Questão 3112349

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112349

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Xangri-lá


Sobre o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise a sentença abaixo:

O poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade (1ª parte). O Estado apoiará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei, desde que promovidas por organizações privadas (2ª parte). É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Alternativas da questão 3112349
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