Questão 3112340

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112340

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Durante uma ação de capacitação promovida por uma prefeitura para profissionais da saúde e da educação, foram discutidos os direitos das pessoas surdas, incluindo o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos. A fonoaudióloga presente ressaltou a importância da formação em Libras nos cursos de graduação, inclusive na Fonoaudiologia, como forma de garantir a comunicação e o acesso à cidadania.

De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A Libras substitui integralmente a língua portuguesa no processo educacional das pessoas surdas.
Alternativa B:
O ensino de Libras nos cursos de Fonoaudiologia é opcional e deve ocorrer apenas em cursos de pós-graduação.
Alternativa C:
O sistema educacional é isento de incluir Libras na formação de profissionais da educação e saúde.
Alternativa D:
A obrigatoriedade do uso da Libras limita-se aos serviços privados de assistência à saúde.
Alternativa E:
A Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, com estrutura gramatical própria.

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