Questão 3112323 de Legislação Federal - AMEOSC 2025

Questão

ID 3112323

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

Uma empresa de tecnologia firmou contrato com uma operadora de plano de saúde para desenvolver um sistema de gestão de prontuários eletrônicos. Durante o desenvolvimento, os dados de pacientes foram utilizados para testar a funcionalidade do sistema. Entre os dados estavam informações sobre doenças crônicas, uso de medicamentos e histórico familiar de saúde. Nenhum termo de consentimento foi assinado pelos titulares, e os dados não foram anonimizados. Com base no disposto na LGPD sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O tratamento é ilegal, pois envolve dados sensíveis e foi feito sem base legal válida, consentimento ou anonimização, contrariando a LGPD.
Alternativa B:
O tratamento é lícito, pois a operadora de saúde já possuía os dados e pode compartilhá-los com terceiros sempre que houver finalidade contratual.
Alternativa C:
Os dados utilizados não se enquadram como sensíveis, já que foram tratados apenas para fins de desenvolvimento tecnológico, e não para fins discriminatórios.
Alternativa D:
A LGPD permite o tratamento de qualquer dado pessoal sensível por empresas de tecnologia, desde que os dados não sejam publicados.

Estatísticas Cadernos

Questão 3112323

Continue estudando na plataforma