Questão 3112298 de Legislação Federal - Avança SP 2025

Questão

ID 3112298

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro

A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diretrizes que orientam a atuação do poder público e da sociedade na promoção da inclusão e da proteção dessa população. Considerando as diretrizes previstas no Art. 2º, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Garantir a intersetorialidade apenas nas políticas de saúde voltadas à pessoa com transtorno do espectro autista.
Alternativa B:
Estimular a inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, respeitando as peculiaridades da deficiência e observando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa C:
Direcionar a pesquisa científica prioritariamente para estudos internacionais sobre epidemiologia do transtorno do espectro autista.
Alternativa D:
Restringir o atendimento multiprofissional às fases iniciais da vida da pessoa com transtorno do espectro autista.
Alternativa E:
Assegurar a participação da comunidade na formulação de políticas públicas, limitando o controle social à sua implantação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3112298

Continue estudando na plataforma