Questão 3112279

Considerando o Decreto nº 3.555/2000, analise as assertivas a seguir:

I. A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.

II. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da redução da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

III. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.

IV. À autoridade competente, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe: determinar a abertura de licitação, designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio, decidir os recursos contra atos do pregoeiro, homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato.

Quais estão corretas?