Questão 3112269

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112269

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas


Segundo a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

I. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

II. Incrementação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

III. Estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 3112269
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