Questão 3112268 de Legislação Federal - FACET Concursos 2025

Questão

ID 3112268

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) estabelece que a inspeção ante e post mortem é indispensável para garantir a segurança dos alimentos de origem animal. Segundo o artigo 136 do RIISPOA, “as carcaças e partes anatômicas de animais abatidos devem ser submetidas a avaliação criteriosa para identificação de anomalias que comprometam a sua salubridade”.

Considere o seguinte caso: Durante a inspeção post mortem de bovinos, foi identificada linfadenite caseosa em múltiplos linfonodos regionais. O veterinário responsável pela inspeção determinou a realização de cortes adicionais para avaliação detalhada da extensão da lesão. Com base na legislação, qual seria a conduta correta?

Alternativa A:
Condenar apenas os linfonodos afetados, liberando o restante da carcaça para consumo, desde que submetida a inspeção visual posterior.
Alternativa B:
Realizar a condenação total da carcaça apenas se for constatada a presença de lesões disseminadas nos órgãos internos.
Alternativa C:
Submeter a carcaça a análises laboratoriais para confirmar a natureza da lesão antes de tomar qualquer decisão.
Alternativa D:
Condenar toda a carcaça, considerando o risco potencial de contaminação sistêmica e comprometimento da segurança alimentar.
Alternativa E:
Permitir a comercialização da carcaça após remoção das lesões e aplicação de tratamento térmico específico.

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Questão 3112268

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