Questão
ID 3112264Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a Agricultura Orgânica e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tauá
De acordo com a Lei nº 10.831/2003, que regulamenta a produção orgânica no Brasil, o selo oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg) garante que o produto foi obtido conforme as normas estabelecidas para a agricultura orgânica. Nesse contexto, o selo do SisOrg atesta