Questão 3112258

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112258

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região

A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, definindo suas atribuições.

Sobre essa lei, é correto afirmar que ela:

Alternativa A:
determinou que os CREFITOs não possuem autonomia administrativa.
Alternativa B:
criou os Conselhos Regionais de Medicina como órgãos auxiliares do COFFITO.
Alternativa C:
instituiu o Sistema COFFITO/CREFITOs, encarregado de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional.
Alternativa D:
transferiu ao Ministério da Saúde a função de fiscalizar os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Alternativa E:
dispôs sobre a obrigatoriedade do estágio curricular supervisionado em saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 3112258

Continue estudando na plataforma