Questão 3112247

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112247

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)

Ano: 2025 Banca: FURG - Universidade Federal do Rio Grande Órgão: Universidade Federal do Rio Grande - Furg

A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, direitos e garantias para o uso da internet no Brasil. Sobre o conceito de neutralidade da rede, assinala a afirmativa correta.

Alternativa A:
Permite que provedores priorizem o tráfego de determinados conteúdos em troca de pagamento.
Alternativa B:
Obriga os provedores a oferecerem internet gratuita para todos os usuários.
Alternativa C:
Determina que os provedores sejam responsáveis por todo o conteúdo acessado pelos usuários.
Alternativa D:
O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de manter sigilo sobre as práticas de gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede.
Alternativa E:
Garante que o tráfego de dados seja tratado de forma isonômica, sem discriminação por conteúdo, origem e destino.

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