Questão 3112236

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112236

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Rafael intentou uma demanda compensatória de danos morais em face de Gabriel, no Juizado Especial Cível, após ter sido ofendido por este na porta de sua residência e na frente de vizinhos, causando-lhe constrangimento.

Rafael requereu ao juízo diligências para tentar efetivar a citação real, e, caso não fosse possível, pugnou pela citação por edital, uma vez que o réu residia em uma comunidade não pacificada, com endereço e telefones desconhecidos.

Frustradas as diligências para se efetivar a citação pessoal, o magistrado agirá corretamente se:

Alternativa A:
encerrar o procedimento com resolução do mérito, não podendo ser proposta a ação no juízo comum;
Alternativa B:
encerrar o procedimento sem resolução do mérito, podendo o autor propor a ação no juízo comum;
Alternativa C:
suspender o processo, aguardando que o autor promova a citação com a indicação do endereço;
Alternativa D:
determinar a citação por edital, sem a publicação no Diário Oficial;
Alternativa E:
determinar a citação por edital, nomeando um curador especial para o réu.

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