Questão 3112234

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112234

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de

O exercício de atividade de representante comercial autônomo é profissão regulamentada pela Lei nº 4.886/1965. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta os requisitos para o exercício da profissão.

Alternativa A:
Pessoas Jurídicas só podem exercer atividade de representantes comerciais autônomos se constituídas na forma de sociedades anônimas.
Alternativa B:
O vínculo estabelecido entre o representante e o representado deve ser celetista.
Alternativa C:
É obrigatório o registro dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais.
Alternativa D:
A eventualidade da atividade é irrelevante para o exercício da profissão.
Alternativa E:
Não se admite o exercício da atividade por estrangeiros.

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