Questão
ID 3112232Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.580/2018 - Regulamenta a Tributação, a Fiscalização, a Arrecadação e a Administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé
Nos termos do art. 293 do Decreto Federal nº 9.580/2018, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção, a ocorrência das seguintes hipóteses:
I. Indicação na escrituração de saldo credor de caixa.
II. Falta de escrituração de pagamentos efetuados.
III. Manutenção no passivo de obrigações notoriamente não adimplidas.
IV. Manutenção no passivo de obrigações cuja exigibilidade seja comprovada.
Quais estão corretas?