Questão 3112212

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112212

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), compete ao Conselho Superior do Ministério Público

Alternativa A:
indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.
Alternativa B:
recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público.
Alternativa C:
decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.
Alternativa D:
aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.
Alternativa E:
eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.