Questão
ID 3112210Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)
Ano: 2025 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais
A Lei n°14.914 de 3 de julho de 2024 institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O texto em seu Art. 2° determina os objetivos desta política. Analise as alternativas a seguir:
I - democratizar e garantir as condições de permanência de estudantes na educação em todas as esferas do poder;
II - contribuir para a promoção da melhoria de desempenho acadêmico, de inclusão social pela educação e de diplomação dos estudantes;
III - reduzir as taxas de retenção e de evasão em todas as esferas do poder.
Conforme os objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é correto afirmar: