Questão 3112210

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112210

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)

Ano: 2025 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais


A Lei n°14.914 de 3 de julho de 2024 institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O texto em seu Art. 2° determina os objetivos desta política. Analise as alternativas a seguir:

I - democratizar e garantir as condições de permanência de estudantes na educação em todas as esferas do poder;

II - contribuir para a promoção da melhoria de desempenho acadêmico, de inclusão social pela educação e de diplomação dos estudantes;

III - reduzir as taxas de retenção e de evasão em todas as esferas do poder.

Conforme os objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é correto afirmar:

Alternativas da questão 3112210
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