Questão
ID 3112208Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 14.944/2024 — Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Julgue os itens a seguir, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024).
Nos casos de incêndio, deve-se manter íntegro o grau de proteção jurídica da vegetação nativa primária em qualquer estágio de regeneração, salvo nos casos de vegetação restaurada ou em processo de restauração.