Questão
ID 3112206Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.945/2016 - Regulamenta, no Âmbito da União, a Lei Nº 13.303, de 30 de Junho de 2016, Que Dispõe sobre o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de Suas Subsidiárias, no Âmbito da União, dos Estados, do Distrito…
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
O Decreto nº 8.945/2016 detalha as condições e exigências para a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista, estabelecendo critérios essenciais para sua constituição.
Segundo o citado Decreto nº 8.945/2016, qual condição é necessária para a constituição de uma subsidiária de empresa estatal?