Questão
ID 3112191Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.959/2009 — Política Nacional de Pesca e Aquicultura
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2
Durante a elaboração do plano de gestão para pesca, foi identificado que era necessário revisar medidas de ordenamento. Contudo, surgiu dúvida sobre quem poderia aprovar esse plano, de modo que ele tivesse validade normativa.
Para que o plano seja validado, ele deverá ser: