Questão 3112190

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112190

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Paraná Previdência

pessoais de seus clientes para prestar seus serviços. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, dispõe que é necessário o consentimento do titular para o tratamento dos seus dados pessoais. Com base na referida lei, esse consentimento

Alternativa A:
pode ser revogado, desde que não prejudique a prestação de serviços já iniciada, e prescinde de manifestação escrita do titular.
Alternativa B:
deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
Alternativa C:
deverá ser obtido por escrito, cabendo ao operador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na lei.
Alternativa D:
se estende para os casos em que o controlador necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores, dispensando consentimento específico para esse fim.
Alternativa E:
é dispensado quando a empresa exerce atividades essenciais de saúde.

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