Questão 3112189

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3112189

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Na elaboração do projeto de regularização fundiária, a equipe responsável deverá apresentar a documentação mínima, prevista na Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

Entre os documentos mínimos exigidos, é correto citar:

Alternativa A:
o levantamento planialtimétrico e cadastral, sem georreferenciamento;
Alternativa B:
a planta do perímetro do núcleo urbano regularizado e do informal, para efeito comparativo;
Alternativa C:
a proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, se for o caso;
Alternativa D:
os projetos arquitetônicos e urbanísticos, acompanhados de memorial justificativo;
Alternativa E:
o levantamento das áreas ocupadas e das unidades imobiliárias projetadas, e não o das já existentes.

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