Questão
ID 3112169Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista
Uma startup brasileira de tecnologia está desenvolvendo um aplicativo de saúde que coleta dados sobre a frequência cardíaca, os hábitos alimentares e a geolocalização dos usuários. A empresa pretende compartilhar esses dados com parceiros comerciais para fins de marketing direcionado, sem que o usuário seja informado previamente. Considerando-se a LGPD, qual princípio está sendo diretamente violado nessa situação?