Questão 3112158

As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionalizantes de nível básico à pessoa portadora de deficiência, condicionando a matrícula à sua capacidade de aproveitamento, e não a seu nível de escolaridade.

A educação profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida somente no Ensino Superior.

Os diplomas e certificados de cursos de educação profissional expedidos por instituição credenciada pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente terão validade apenas em território regional.

As escolas e instituições de educação profissional não precisam oferecer adaptação dos recursos instrucionais, tais como material pedagógico, equipamento e currículo, para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência, pois estes não estão mais cursando a Educação Básica.

As escolas e instituições de educação profissional estão dispensadas de oferecer capacitação aos professores, aos instrutores e aos profissionais especializados, uma vez que estes, em seus cursos de formação inicial, tiveram essa capacitação.