Questão
ID 3112148Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal
O Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010, garante à população negra:
I- o combate à discriminação e ao respeito.
II- a efetivação, em partes, da igualdade de oportunidades.
III- a garantia e defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos.
IV- o combate às formas de tolerância étnico-racial.
É CORRETO o que se afirma apenas em: