Questão 3112134

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112134

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe princípios fundamentais ao tratamento de dados pessoais. Um desses princípios é:

Alternativa A:
O tratamento de dados deve ser realizado independentemente do consentimento do titular.
Alternativa B:
A coleta de dados pode ocorrer sem necessidade de finalidade específica.
Alternativa C:
Dados pessoais sensíveis podem ser utilizados livremente para treinamentos de inteligência artificial.
Alternativa D:
O princípio da minimização exige que apenas os dados estritamente necessários sejam coletados.
Alternativa E:
Qualquer empresa pode vender dados pessoais desde que não sejam considerados dados sensíveis.