Questão 3112124

Conforme a Lei federal nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, considera-se população tradicional “a população vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental.”

Nos pedidos de autorização de que trata a Lei federal nº 11.428/2006, os órgãos competentes do Poder Executivo adotarão normas e procedimentos especiais para assegurar às populações tradicionais

I. acesso fácil à autoridade administrativa, em local próximo ao seu lugar de moradia.

II. procedimentos gratuitos, céleres e simplificados, compatíveis com o seu nível de instrução.

III. procedimentos gratuitos, mas mantendo a análise e o julgamento igualitários dos pedidos.

Está correto o que se afirma em