Questão
ID 3112122Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
Determinada empresa de e-commerce coletou dados pessoais de um cliente para fins de venda de produtos. Posteriormente, a empresa utilizou esses dados para enviar e-mails de marketing sem o consentimento explícito do cliente. Diante de tal situação, qual é a medida correta que a empresa deverá tomar, de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)?