Questão
ID 3112119Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas
Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue os itens seguintes.
O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.