Questão 3112110

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112110

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar Nº 182/2021 - Institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Apesar de seu uso recorrente, o vocábulo startups recebeu uma definição legal apenas em 2021, com a Lei Complementar nº 182.

Segundo essa lei complementar, startups são organizações empresariais ou societárias que

Alternativa A:
foram recém-criadas ou possuam inscrição no CNPJ há menos de 5 anos.
Alternativa B:
declararam uma receita líquida de até R\$ 16 milhões no ano-calendário anterior.
Alternativa C:
prescreveram em seu ato constitutivo o uso de modelos de negócios inovadores para gerar produtos ou serviços.
Alternativa D:
obtiveram enquadramento no Inova Simples, um regime simplificado de declaração de rendimentos.
Alternativa E:
foram projetadas para criar um novo produto ou serviço sob condições de extrema incerteza.