Questão 3112106

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112106

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita


No setor de Recursos Humanos da administração pública, os profissionais têm acesso a informações pessoais, financeiras e funcionais dos servidores. Por isso, o tratamento desses dados deve respeitar os princípios da ética, da legalidade e da confidencialidade, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Nesse contexto, o servidor público que atua em RH deve observar que o compartilhamento de informações sobre a vida funcional de um colega só é permitido quando houver __________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Alternativas da questão 3112106
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