Questão
ID 3112093Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.053/2004 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos Que os Fabriquem ou Comerciem, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop
Conforme descrito no Decreto n° 5053, de 22/04/2004, o produto veterinário, produzido no país ou importado, para efeito de licenciamento, deve ser registrado no(a):