Questão 3112052

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112052

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Maranhão

Com relação à competência do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, de acordo com a Lei n.º 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Conselho Federal tem competência para elaborar o Código de Ética Profissional dos representantes comerciais.
Alternativa B:
O Conselho Federal pode determinar o cancelamento do registro de um representante comercial sem justificativa.
Alternativa C:
Os Conselhos Regionais têm autonomia total para criar normas independentes, sem precisar da aprovação do Conselho Federal.
Alternativa D:
O Conselho Federal pode intervir diretamente nos Conselhos Regionais, sem necessidade de garantir o direito de defesa e motivação para tal interferência.