Questão
ID 3112043Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 5.889/1973 - Estatui Normas Reguladoras do Trabalho Rural
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá
A Lei nº 5889/1973, no seu Art. 9, indica que, exceto em casos autorizados por lei ou decisão judicial, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário-mínimo até o limite de: