Questão 3112011

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112011

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Mariana

Um e-commerce brasileiro coleta dados pessoais de seus clientes para realizar vendas e oferecer um serviço personalizado. Recentemente, a empresa decidiu enviar e-mails com conteúdos promocionais para seus clientes, utilizando os dados coletados durante as compras. À luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considerando uma prática adequada em relação ao tratamento de dados pessoais, é correto afirmar que a empresa:

Alternativa A:
Pode enviar e-mails promocionais para todos os clientes, pois a coleta de dados foi realizada no momento da compra.
Alternativa B:
Pode enviar e-mails promocionais sem consentimento, desde que ofereça a opção de descadastramento em cada mensagem.
Alternativa C:
Deve obter o consentimento explícito dos clientes antes de enviar e-mails promocionais, mesmo que os dados tenham sido coletados durante a compra.
Alternativa D:
Deve informar aos clientes que os dados serão utilizados para envio de e-mails promocionais, mas não precisa obter consentimento, por se tratar de uma praxe no mercado.

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