Questão
ID 3111991Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a largura mínima da Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de rios com até 10 metros de largura, é de: