Questão
ID 3111980Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.456/1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue os itens seguintes.
Fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida a pessoa que reserva e planta sementes para uso próprio.