Questão
ID 3111979Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
José, servidor de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), apresenta paralisia de membros inferiores, é cadeirante e se classifica como pessoa com deficiência nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Seu filho, de 12 anos de idade, faz tratamento quimioterápico e José sempre o acompanha nesse tratamento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Haja vista seu quadro de deficiência, José poderá ser autorizado a exercer suas atividades em regime de teletrabalho, ainda que isso implique despesa adicional para o tribunal.