Questão
ID 3111975Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 307/2019 - Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no Âmbito do Poder Judiciário, Prevendo os Procedimentos, as Diretrizes, o Modelo Institucional e a Metodologia de Trabalho para Sua Implementação
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Alice, quando realizou o curso de Direito, atuou, voluntariamente, no apoio aos familiares de pessoas presas pelo Estado, tendo conhecido diversos estabelecimentos prisionais. Nesse percurso, verificou que – após a libertação – os indivíduos não possuíam apoio estatal para reinserção social. Nos termos do Decreto nº 11.843/2023, houve a instituição da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional – PNAPE que está articulada com política instituída pelo: