Questão 3111972

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111972

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.839/1980 - Dispõe sobre o Registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do Exercício de Profissões

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei n.º 6.839/1980, que dispõe acerca do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, é correto afirmar que

Alternativa A:
o registro de empresas é determinado pela atividade-meio desenvolvida pela empresa.
Alternativa B:
a obrigatoriedade de registro é determinada pela atividade básica ou pela natureza dos serviços prestados pela empresa.
Alternativa C:
o registro deve ser realizado apenas no conselho profissional que fiscaliza a atividade do sócio majoritário.
Alternativa D:
as empresas que prestam serviços a terceiros podem ser dispensadas do registro no conselho profissional.
Alternativa E:
as empresas com múltiplas atividades devem registrar-se apenas no conselho profissional de sua escolha.

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