Questão 3111952

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111952

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define as ações afirmativas como instrumentos de efetivação da igualdade material. O que são consideradas ações afirmativas segundo este diploma legal?

Alternativa A:
As punições criminais mais severas aplicadas a indivíduos que praticam a discriminação racial no ambiente de trabalho.
Alternativa B:
Os subsídios financeiros concedidos exclusivamente a empresas que contratam apenas pessoas da população negra.
Alternativa C:
Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Alternativa D:
As cotas de 100% em universidades públicas, destinadas a compensar historicamente a população negra.

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