Questão 3111943 de Legislação Federal - IDCAP 2025

Questão

ID 3111943

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

O arcabouço legal brasileiro sobre a Libras e a educação de surdos é composto por três pilares principais que evoluíram ao longo de quase duas décadas: a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº 14.191/2021. Embora todos tratem do mesmo universo, seus objetivos e alcances são distintos e complementares. Confundir o que cada um dispõe é um erro comum, mas que compromete a atuação docente. A primeira lei deu o reconhecimento; o decreto regulamentou e detalhou a aplicação; e a última lei alterou a LDB para criar uma modalidade específica. Assinale a alternativa que correlaciona corretamente cada dispositivo legal à sua principal contribuição.

Alternativa A:
A Lei nº 10.436/2002 criou a modalidade de Educação Bilíngue; o Decreto 5.626/2005 reconheceu a Libras como meio legal de comunicação; a Lei nº 14.191/2021 determinou a formação de intérpretes em nível médio.
Alternativa B:
A Lei nº 10.436/2002 regulamentou a profissão de intérprete; o Decreto 5.626/2005 instituiu o AEE (Atendimento Educacional Especializado); a Lei nº 14.191/2021 criou a Política Nacional de Educação Especial.
Alternativa C:
A Lei nº 10.436/2002 determinou a formação de professores em Letras-Libras; o Decreto 5.626/2005 criou o PROLIBRAS; a Lei nº 14.191/2021 reconheceu a Libras como meio legal de comunicação.
Alternativa D:
A Lei nº 10.436/2002 reconheceu a Libras como meio legal de comunicação; o Decreto 5.626/2005 regulamentou a lei, detalhando a formação de profissionais e o acesso; a Lei nº 14.191/2021 alterou a LDB e criou a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3111943

Continue estudando na plataforma