Questão
ID 3111940Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.704/2023 - Altera a Lei Nº 12.319, de 1º de Setembro de 2010, para Dispor sobre o Exercício Profissional e as Condições de Trabalho do Profissional Tradutor, Intérprete e Guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
A Lei nº 14.704/2023 trouxe alterações significativas para a Lei nº 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (TILS). Essas mudanças visam adequar as condições de trabalho às especificidades da profissão, que exige alto grau de concentração e esforço cognitivo, físico e emocional. Uma das principais reivindicações da categoria, atendida pela nova lei, diz respeito à jornada de trabalho e ao regime de revezamento em atividades extensas. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.704/2023 nas condições de trabalho do TILS, assinale a alternativa correta.