Questão 3111917

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111917

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.427/1996 - Institui a Aneel e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Considerando a Lei Federal n^o 9.427/1996, é competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):

Alternativa A:
atuar diretamente sobre o operador nacional do sistema de forma a otimizar o uso das fontes do sistema elétrico interligado.
Alternativa B:
controlar a aplicação de recursos das concessionárias na contratação de pessoal técnico.
Alternativa C:
promover as licitações destinadas à contratação de concessionárias de serviço público para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica e para a outorga de concessão para aproveitamento de potenciais hidráulicos.
Alternativa D:
controlar integralmente processo de destinação dos recursos destinados aos fundos setoriais relacionados à energia elétrica.
Alternativa E:
dirimir, exclusivamente no âmbito judiciário, as divergências entre concessionárias, permissionárias, autorizadas, produtores independentes e autoprodutores, bem como entre esses agentes e seus consumidores.