Questão
ID 3111880Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina
O princípio do livre acesso aos dados, garantido pela Lei no 13.709/2018 que trata da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, garante o direito ao titular dos dados de acesso facilitado no que diz respeito à(ao):
1. Identificação do controlador.
2. Informações de contato do controlador.
3. Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
4. Consentimento do controlador.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.