Questão 3111877

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111877

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

A Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aborda o conceito de anonimização de dados pessoais.

Considerando-se exclusivamente a LGPD, é correto afirmar que

Alternativa A:
a lei define dado anonimizado como aquele de titular submetido a algum processo criptográfico simétrico seguro e irreversível, na ocasião de seu tratamento
Alternativa B:
cabe à ANPD definir quais dados sensíveis devem obrigatoriamente ser anonimizados antes de qualquer forma de tratamento.
Alternativa C:
dados anonimizados não são considerados dados pessoais, exceto quando o processo for reversível com meios exclusivamente próprios ou esforços razoáveis.
Alternativa D:
o escopo da LGPD alcança o tratamento de dados pessoais para fins exclusivos de segurança pública ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Alternativa E:
dados anonimizados e dados pessoais sensíveis são tratados pela LGPD como categorias equivalentes.