Questão 3111873

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111873

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)

Ano: 2025 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

A lei 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), tem por finalidade ampliar e garantir a permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica pública federal e de conclusão dos respectivos cursos.

Com base nos objetivos da PNAES, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Democratizar e garantir as condições de permanência de estudantes e reduzir as taxas de retenção e de evasão na educação pública municipal, estadual e federal.
Alternativa B:
Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência de estudantes de instituições particulares, nos cursos e na conclusão desses cursos.
Alternativa C:
Apoiar estudantes estrangeiros da educação superior recebidos no âmbito de acordos de cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e outros países.
Alternativa D:
Estimular a participação de estudantes em competições, em olimpíadas, em concursos ou em exames de natureza esportiva e acadêmica, independente do desempenho.

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