Questão 3111872

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111872

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

A Lei n.º 11.326/2006 define critérios específicos para a caracterização do agricultor familiar e dos beneficiários da PNFAF-R. Nesse contexto, são considerados agricultores familiares:

Alternativa A:
Pessoas físicas ou jurídicas que explorem o meio rural sob regime de condomínio rural, ainda que a fração ideal por coproprietário ultrapasse quatro módulos fiscais.
Alternativa B:
Famílias que explorem economicamente o meio rural, com predomínio de mão de obra familiar, renda originada do estabelecimento e direção própria do empreendimento.
Alternativa C:
Núcleos familiares em comunidades tradicionais, desde que vinculados a entidades públicas ou privadas reconhecidas como agentes de fomento territorial.
Alternativa D:
Empreendedores que exerçam atividades agroindustriais exclusivamente com matéria-prima externa, desde que instalados em área rural inferior a quatro módulos fiscais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3111872

Continue estudando na plataforma