Questão 3111858

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111858

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.576/2017 - Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

Os CBIOs integram os mecanismos previstos na RenovaBio, sendo vinculados à produção ou à importação de biocombustíveis certificados conforme critérios regulatórios de desempenho energético e ambiental. Nessa lógica, a solicitação de emissão de tais créditos cabe:

Alternativa A:
Ao operador logístico autorizado que transporta combustíveis líquidos em escala nacional e detém controle de eficiência da cadeia.
Alternativa B:
Ao refinador de petróleo com capital social integralizado e controle da matriz de mistura entre fontes renováveis e fósseis.
Alternativa C:
Ao comercializador atacadista, vinculado à bolsa de energia, que possua certificação de eficiência ambiental pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Alternativa D:
Ao emissor primário, produtor ou importador de biocombustível autorizado pela ANP, conforme critérios regulatórios de eficiência.

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