Questão 3111855 de Legislação Federal - IFSP 2025

Questão

ID 3111855

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD

Ano: 2025 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Foi realizado um concurso público e, ao final, teve-se a lista dos seus aprovados. Considerando-se a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, o procedimento correto para a divulgação desta lista de aprovados deve ser:

Alternativa A:
Em consonância com a LAI, deve ser divulgada uma lista contendo todos os dados dos aprovados: número de inscrição, nome, RG, CPF, endereço.
Alternativa B:
No conjunto de informações dos aprovados, seu número de inscrição, nome, RG, CPF, endereço, há dados pessoais sensíveis; dessa forma, somente o número de inscrição e CPF devem aparecer na lista de aprovados.
Alternativa C:
Seguindo as determinações da LAI e da LGPD, a lista dos aprovados deve ter o número de inscrição, nome e o CPF completo do candidato aprovado, evitando-se, assim, os homônimos.
Alternativa D:
Deve-se divulgar uma lista dos aprovados somente com o número de inscrição e nome, seguindo assim as determinações da LAI e da LGPD; caso seja divulgado também o RG ou o CPF, estes devem ser anonimizados.

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Questão 3111855

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