Questão
ID 3111851Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco
A Lei nº 11.091/2005 estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), estabelecendo princípios e diretrizes para a gestão e desenvolvimento desses servidores. Entre os princípios, destaca-se a avaliação do desempenho funcional como um processo pedagógico, realizado mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários (Art. 3º, IX). Considerando essa abordagem, qual das seguintes situações representa um desafio crítico-reflexivo para a efetivação desse princípio, exigindo uma interpretação que vá além da mera formalidade da lei?